16 de outubro de 2007

BOLÍVIA: Governo quer criar renda universal para idosos

O governo boliviano pretende criar uma renda universal para os idosos a partir de janeiro, por meio de um imposto sobre o petróleo. A proposta foi apresentada ontem ao Congresso pelo presidente da Bolívia, Evo Morales.

Provavelmente, ela sofrerá oposição dos departamentos municipais, pois eles teriam de ceder 30% de sua participação nos royalties petrolíferos para o fundo de uma renda universal.

De acordo com a proposta, os cidadãos acima de 60 anos teriam direito a uma renda mensal de US$ 25. No entanto, quem tiver renda receberá apenas metade deste beneficio.

Diferentemente do Bonosol (Bônus Solidário), cancelado por Morales, a renda não será paga com o patrimônio das empresas privatizadas, mas sim com o imposto direto sobre os hidrocarbonetos.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

VENEZUELA: China elogia mediação de Chávez no conflito Colômbia-FARC

O ministro de Assuntos Exteriores da China, Liu Jianchao, afirmou que seu país respalda os esforços feitos pelo governo da Venezuela para chegar a um acordo humanitário com o objetivo de libertar reféns que estão nas mãos das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
De acordo com ele, a China aplaude os esforços da Venezuela, Colômbia e da comunidade internacional para a libertação dos reféns.

No entendimento do governo chinês, os esforços realizados são fundamentais para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento da Colômbia.

Desde agosto, o presidente Hugo Chávez (Venezuela) participa do processo de mediação do governo colombiano com as FARC. O objetivo é a troca de reféns por guerrilheiros que estão presos.

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ARGENTINA: Base eleitoral de Cristina está nas classes média e baixa

Há menos de duas semanas para as eleições, a senadora Cristina Kirchner lidera todas as pesquisas e, se a votação ocorresse hoje, venceria em primeiro turno. De acordo com a BBC Brasil, três pesquisas divulgadas no último final de semana indicaram que Cristina tem sua base eleitoral concentrada entre as classes média e baixa.

Entre 16% e 25% de suas intenções de voto concentram-se nas classes alta e média. Já nas classes baixas, esse índice fica entre 49% e 55%.

Nesse momento, a candidata do Kircherismo possui 19 pontos percentuais a mais que a segunda colocada, Elisa Carrió (Coalizão Cívica). Os índices de Cristina variam entre 40% e 45%.

Os percentuais de Carrió, em contra-partida, localizam-se igualmente em todas as classes sociais. O terceiro colocado, Roberto Lavagna (ex-ministro da Economia), tem mais votos nas classes altas e menos votos entre os mais necessitados.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

CHILE: Negociações do TLC com a Austrália avançam

A reunião entre as delegações do Chile e da Austrália ocorrida ontem, em Santiago, trouxe avanços em relação à negociação do TLC (Tratado de Livre Comércio) entre os dois países. As informações foram divulgadas por fontes oficiais do governo chileno, segundo a agência Efe.

O diretor de Relações Econômicas Internacionais do Chile, Carlos Furche, afirmou que durante essa semana serão aprofundados os capítulos do tratado. “Chile e Austrália compartilham importantes pontos de vista em uma grande variedade de aspectos como, por exemplo, a integração Ásia-Pacífico e uma estratégia de desenvolvimento sustentada nas exportações”, afirmou Furche.

Ele também lembrou que Chile e Austrália tem a visão que a abertura comercial e o crescimento econômico são vetores importantes do crescimento das nações.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

Colômbia quer ingressar no Banco do Sul

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, solicitou o ingresso de seu país no Banco do Sul. A declaração foi feita durante a inauguração do Gasoduto Transatlântico Antonio Ricaurte, que será construído com recursos das estatais petroleiras Ecopetrol e PDVSA.

“Somos inimigos do terrorismo e irmãos da integração, por isso não podemos estar fora do Banco do Sul”, afirmou o colombiano. Enquanto isso não ocorre, Uribe disse que continua dando apoio a CAN (Comunidade Andina das Nações).

Ele afirmou, porém, que a solicitação da entrada da Colômbia no Banco do Sul não está relacionada a descontentamentos com organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o BM (Banco Mundial).

Ao final, o chefe de Estado colombiano aproveitou a oportunidade para pedir o retorno da Venezuela à CAN. “Pedimos o regresso da Venezuela à CAN, local de onde nunca deveria ter saído”, concluiu Uribe.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

11 de outubro de 2007

EQUADOR: Demora na apuração adia início da Assembléia Constituinte


O início da Assembléia Constituinte equatoriana será adiado em virtude da demora na apuração das atas da eleição do último dia 30 de setembro. Fontes relacionadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informaram que a data provável do início dos trabalhos deverá ser entre 12 e 16 de novembro, de acordo com a agência Efe.


O juiz do TSE, Hernán Ribadeneira, disse que “nos últimos dias foram registradas inconsistências nas atas de algumas mesas, levando a uma apuração voto a voto”.


Até ontem, haviam sido apurados 35.478 dos 37.656, ou seja, 94,22% do total de votos.
Com base nessa última apuração, a Aliança País (partido governista) obtêm 68,87% dos votos, elegendo 80 dos 130 representantes.


O partido do ex-presidente Lúcio Gutiérrez, PSP (Partido Sociedade Patriótica), 7,27% (17 cadeiras). E o PRIAN (Partido Renovador Institucional de Ação Nacional) obteve, até agora, 6,48% (6 cadeiras).


Caso seja confirmada essa tendência, Rafael Correa (presidente do Equador) conquistará maioria dentro da Constituinte.


(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

ARGENTINA: O empurrãozinho de Lula em Cristina Kirchner


*Análise do Cientista Político e Presidente da Arko Advice, Murillo de Aragão


A candidata favorita à Presidência da Argentina, senadora Cristina Kirchner, conseguiu a foto com a qual sonhava para o “broche de ouro” de sua campanha: ao lado do presidente Lula, o líder político mais bem avaliado da América Latina (56%), segundo pesquisa da Ipsos Public Affairs, publicada no fim de semana pelo jornal La Nación, o mais crítico ao peronismo.


Na quarta-feira (03.10.07), depois de almoçar no Palácio do Planalto, Cristina encontrou-se com um grupo de empresários brasileiros e com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com quem discutiu investimentos em energia na Argentina, uma das maiores preocupações do governo, que voltou a enfrentar apagão no último inverno.


Coutinho estima em US$ 4,5 bilhões as linhas de crédito disponíveis para quem quiser investir na Argentina. A prioridade do “PAC portenho” que Cristina pretende lançar, se eleita, é o gasoduto Norte-Sul, que cruzaria o continente levando gás da Venezuela para o Brasil e a Argentina.


A candidata está convencida de que uma associação entre os três países e a Bolívia “fechará a equação energética da América Latina”, o tema que mais empolga o presidente brasileiro.


Diferentemente do marido, que despreza a política externa e mal conhece Uruguai e Chile (onde tem parentes), a primeira-dama realizou recente périplo pela Europa e Estados Unidos, onde, à exceção de George W. Bush, foi recebida por todos os chefes de estado.


Cristina encantou-se com o universo lá fora e acredita que a química que desenvolveu com aqueles líderes será o principal instrumento da abertura da Argentina para o mundo que pretende promover ao alojar-se na Casa Rosada.


Essa será a principal característica da sua política externa, como forma de romper o isolamento a que seu marido confinou o país, restrito nos últimos anos à amizade de Hugo Chávez e aos laços ancestrais com a Espanha.


O relacionamento com o Brasil, para quem Buenos Aires sempre foi a mais estratégica das parcerias, está contaminado pelo ressentimento desde que Nestor Kirchner trocou a privilegiada pauta comercial com Brasília pelos petrodólares de Caracas.


A virtual futura presidente vislumbra aí o único e forte traço de inovação de seu programa de governo: reaproximar-se do Brasil, que mantém uma boa relação com os Estados Unidos, e aos poucos recompor seu diálogo com os americanos, deteriorado pelo chavismo de Kirchner.


Os argentinos têm um eterno complexo de inferioridade diante de Washington, resultando em relações de amor e ódio, das quais jamais tiram qualquer benefício. Tudo o que eles sonham desde 2001 é a recuperação do que chamam de “protagonismo internacional”.


A convicção de que os argentinos escolherão o continuísmo não está apenas nos números das pesquisas. É uma conclusão natural diante da constatação de que o peronismo domina a periferia de Buenos Aires, quase 30% da população eleitoral de 12 milhões que vive na capital. Esse número representa praticamente metade dos votantes do país.


Governar, no entanto, não será tão simples. Espera-se de Cristina um pacto "a la Moncloa" com empresários e trabalhadores para flexibilizar salários e preços, sem excitar a inflação que estaria em 17% anuais (10% na versão do governo), mantendo a elevada taxa de crescimento da economia prevista para 8% este ano.


(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

VENEZUELA: Empresários estão preocupados com reforma constitucional

O presidente da Fedecamaras, José Manuel González, criticou ontem o projeto de reforma constitucional que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pretende aprovar. Quando se fala na Carta Magna, segundo ele, é necessário um texto que garanta segurança jurídica e confiança para os venezuelanos e investidores estrangeiros.

Manuel González pediu que fosse explicado para o país como será a transição de um Estado democrático para um socialista. Também cobrou que o governo diga se haverá o fim da pluralidade política.

A reforma constitucional pretendida por Chávez objetiva aumentar o mandato presidencial de 6 para 7 anos e estabelecer o mecanismo da reeleição ilimitada para o cargo de presidente. Além disso, reduz a jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. A proposta já foi aprovada em duas sessões na Assembléia Nacional. Precisa ser apreciada em mais um sessão, para depois ser submetida a referendo popular.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

ESPECIAL PARLAMENTO DO MERCOSUL: A agenda de discussões

O Parlamento do Mercosul, após analisar uma extensa agenda concentrada em dez temas, finalizou ontem em Montevidéu uma reunião de dois dias. As informações foram concedidas pela secretaria do bloco à agência Efe.

Sete legisladores de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (países membros do Mercosul) analisaram assuntos jurídicos e institucionais, bem como estabeleceram resoluções que serão submetidas ao plenário.

Além disso, foram analisados assuntos econômicos, financeiros, comerciais e tributários. Ainda fizeram parte das discussões temas relacionados a assuntos internacionais, inter-regionais e de planejamento estratégico, educação, cultura, ciência, tecnologia e esporte.

Também foram debatidos os seguintes temas: trabalho, políticas de emprego e segurança, desenvolvimento regional sustentável e ordenamento territorial, moradia, saúde, meio ambiente e turismo, cidadania e direitos humanos, defesa, infra-estrutura, transportes, recursos energéticos, agricultura, pecuária e pesca, orçamento do Parlamento do bloco e assuntos internos.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

DIRETO DE BRASÍLIA: Reforma urbana na AL é tema na Câmara

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Desenvolvimento Urbano, realiza essa semana a 8ª Conferência das Cidades. Pretende-se com essa inciativa, segundo informações da agência Câmara, interagir os parlamentos com a sociedade para a implantação da reforma urbana no país. A conferência, que vai até amanhã, tem como tema a "Reforma Urbana na América Latina: produção legislativa e relação parlamento/sociedade".

O objetivo do evento é debater as experiências vividas nos diversos países latino-americanos e salientar os avanços obtidos na área. Dessa forma, espera-se sintonizar os parlamentos brasileiros com os da América Latina nos diversos problemas levantados com a integração territorial e o desenvolvimento urbano.

Parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) e de outros países latino-americanos abordarão três temas centrais: acesso ao solo urbano para produção de novas moradias; urbanização e meio ambiente; e o controle social da política urbana.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

10 de outubro de 2007

COLÔMBIA: Dia 12/10, começa a construção do Gasoduto Transcaribenho


No dia 12 de outubro, começará a ser construído o Gasoduto Transcaribenho no departamento de La Goajira (Colômbia), tendo a Venezuela como importadora de gás natural. A previsão é que os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Álvaro Uribe (Colômbia) e Rafael Correa (Equador) assistam à inauguração.


O ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Fernando Araújo, informou à agência Efe que a presença de Correa indica a possibilidade de que o Equador, o Peru e a Bolívia possam "ser alcançados pelo Gasoduto”.


O Gasoduto Transcaribenho levará dois anos para ser construído, tendo uma extensão de 225 quilômetros. O custo estimado é de US$ 335 milhões, que será totalmente assumido pela PDVSA (Petróleos da Venezuela S.A.). Estima-se que ele transportará 150 milhões de pés cúbicos diários de gás natural.


(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

Condoleezza Rice pressiona pela aprovação dos TLCs

A secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, declarou que se o Congresso dos EUA não aprovar os TLCs (Tratados de Livre Comércio) com Colômbia, Peru e Panamá, será um “duro golpe para o país na América Latina”.

A rejeição a esses acordos, de acordo com Rice, dificultará o Peru, Panamá e Colômbia a consolidarem suas democracias. A expectativa é que os acordos com Peru e Panamá estão próximos da ratificação. Entretanto, a situação do tratado com a Colômbia é mais complicado, pois existem problemas envolvendo os direitos humanos nesse país.

Rice entende que, além de fortalecer a democracia, os TLCs promoverão a liberdade comercial no continente.

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ESPECIAL BANCO DO SUL: Entenda como funcionará a instituição

MISSÃO: O Banco do Sul buscará acumular recursos para enfrentar eventuais crises financeiras e impulsionar projetos de desenvolvimento sem necessidade de pedir a organismos multilaterais de crédito.

MEMBROS: Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela

FUTUROS PARTICIPANTES: Peru e Chile

SEDE: Será na Venezuela. Também haverão subsedes em Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia)

FUNDAÇÃO: A ata de fundação do Banco do Sul será submetida à apreciação de cada presidente. Ela deverá ser aprovada formalmente no dia 3 de novembro, em Caracas (Venezuela). Após isso, existe um prazo de 60 dias para a definição do banco.

DECISÃO: Cada país terá direito a um foto no Conselho de Administração do banco, em cuja composição haverá ministros da Fazenda de cada membro. No entanto, a diretoria executiva será definida de acordo com o montante aplicado por cada país. Não há ainda uma definição de quanto cada nação investirá.

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ESPECIAL PARLAMENTO DO MERCOSUL: Brasil elege vice-presidentes

Além dos três presidentes eleitos para as comissões do Parlamento do Mercosul, o Brasil elegeu dois senadores como vice-presidente em outras duas. O senador Romeu Tuma (DEM-SP) foi eleito vice-presidente da Comissão de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa. Inácio Arruda (PCdoB-CE), por sua vez, agora é o vice-presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Entre as prioridades de Tuma está a integração das polícias dos países que compõe o Mercosul. Pretende-se, por meio da troca de informações, facilitar o combate a crimes, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos.

Já Inácio Arruda defendeu a realização de um seminário sobre integração energética, no Chile. O objetivo seria a discussão de como fortalecer os marcos regulatórios, de modo a garantir tranqüilidade aos países que dependem da importação de energia.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

BOLÍVIA: Definida criação do Parlamento da América do Sul


Em seminário realizado na sexta-feira passada (5), na cidade boliviana de Cochabamba, ficou definido que a construção do futuro Parlamento da América do Sul deverá ocorrer "passo a passo e sem pressa", de acordo com as informações da agência Senado (Brasil). O evento contou com a presença de 56 parlamentares de 12 países do continente.


A delegação brasileira, presente ao encontro, defendeu a cautela na adoção desse novo organismo, pois prefere direcionar o maior empenho, nesse momento, à consolidação do Parlamento do Mercosul.


O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), afirmou que houve um discurso unânime a favor do princípio da integração regional. "Mas existem organismos em funcionamento e não podemos dispersar energia, pois devemos nos concentrar no que já existe", declarou. Mesquita estava acompanhado do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), vice-presidente da representação.


O Parlamento da América do Sul seria composto, segundo a proposta discutida na Bolívia, pelos Parlamentos Andino e do Mercosul, além de representações de Chile, Guiana e Suriname, que não participam de nenhum dos dois blocos. O novo órgão se reuniria duas a três vezes por ano e contaria, a partir de 2011, com deputados eleitos pelas populações de cada país - com exceção dos três convidados - para integrar os seus dois respectivos legislativos regionais.


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DIRETO DE BRASÍLIA: PEC amplia direitos de estrangeiros do Mercosul

De acordo com informações da agência Câmara, tramita nessa Casa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 38/07, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estende aos estrangeiros de países integrantes do Mercosul - com residência permanente no Brasil e quando houver reciprocidade - os mesmos direitos concedidos aos portugueses que preenchem os mesmos requisitos.

Essas pessoas poderão, dessa forma, assim como os brasileiros natos, votar, ser candidatas nas eleições e ocupar cargos públicos.

A exceção fica por conta dos cargos de presidente e vice-presidente da República; de presidentes da Câmara e do Senado; de ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; e de ministro de Estado da Defesa, todos exclusivos de brasileiros natos.

Caso seja aprovada a admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será criada uma comissão especial para analisar o assunto.

Em seguida a matéria deverá ser analisada pelo plenário em dois turnos.

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ESPECIAL PARLAMENTO DO MERCOSUL: Brasileiros presidem Comissões

O Parlamento do Mercosul elegeu ontem suas dez comissões temáticas permanentes. Entre os dez presidentes eleitos, três são brasileiros: a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e os deputados César Schirmer (PMDB-RS) e José Paulo Tóffano (PV-SP).

Maria Serrano foi eleita para a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência Tecnologia e Esporte; César Schirmer para a Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais Fiscais e Monetários; e José Paulo Tóffano para a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Moradia, Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

A senadora afirmou que entre seus objetivos está o estimulo ao intercâmbio de estudantes universitários dos países que compõem o bloco.

Veja as comissões permanentes do Parlamento do Mercosul:

- Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais
- Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários
- Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico
- Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte
- Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social
- Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Moradia, Saúde, Meio Ambiente e Turismo
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
- Comissão de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa
- Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca
- Comissão de Orçamento e Assuntos Internos

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ESPECIAL BANCO DO SUL: Caracas será sede da instituição financeira

A proposta que cria o Banco do Sul foi preparada ontem pelos ministros da Fazenda do Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os países acertaram que a criação da organização deverá ser assinada no dia 3 de novembro, em Caracas (Venezuela), e terá a capital como sede.

O Banco do Sul nasce com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento e integração na América do Sul. Caracas foi escolhida como sede, pois a criação da instituição decorreu de uma proposta levantada pelo presidente Hugo Chávez.

No entanto, não está definido ainda qual o aporte financeiro que cada um dos países dará ao Banco.

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)

9 de outubro de 2007

ESPECIAL BANCO DO SUL: Entidade será criada dia 03/11


O ministro de Finanças da Venezuela, Rodrigo Cabezas, afirmou que a ata fundamental do Banco do Sul será assinada em uma reunião presidencial dos países membros no dia 3 de novembro em Caracas (Venezuela).


De acordo com a agência Efe, as declarações do venezuelano foram dadas durante a reunião dos ministros da Economia e Finanças dos países membros da organização. A reunião está ocorrendo no Rio de Janeiro (Brasil).


Nos debates de ontem, houve um consenso total a respeito da criação do Banco do Sul. Entretanto, ainda não foi definido qual será o montante que cada país destinará.
Estão participando dos debates os ministros da Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.


O Banco do Sul tem como principal objetivo o financiamento do desenvolvimento econômico e social dos países da Unasul (União da Nações Sul-americanas). Visa também ao fortalecimento da integração, à redução das assimetrias entre as economias e à promoção da distribuição eqüitativa dos investimentos.


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BOLÍVIA: PIB cresce 3,15% no primeiro semestre

O ministro do Desenvolvimento da Bolívia, Gabriel Loza Tellería, afirmou que o PIB (Produto Interno Bruto) registrou um crescimento de 3,15%, de janeiro a junho, mesmo com os obstáculos que o país vem enfrentando. Ele disse que o fenômeno “El Nino” afetou a atividade agropecuária do país, o que impediu um nível de crescimento maior.

Nesse período, as atividades que mais cresceram foram: construção (7,52%); transporte e estabelecimentos financeiros (5,34%); eletricidade, gás e água (5,05%); comunicações (4,97%); indústria manufatureira (4,53%); comércio (4,07%); petróleo e gás natural (3,81%); serviços da administração pública (3,54%) e outros serviços (2,82%).

(Equipe Arko América Latina - americalatina@arkoadvice.com.br)