7 de fevereiro de 2007

BOLÍVIA: AS DISTINTAS AGENDAS DO CONGRESSO NACIONAL


Segundo a imprensa boliviana, o Congresso Nacional convive com três distintas agendas políticas. Uma delas é a do Partido Movimento ao Socialismo (MAS); a segunda foi proposta pelo Poder Democrático Social (Podemos); a terceira é a do Poder Executivo. Abaixo a agenda de cada um deles:


-PODEMOS(Partido de oposição a Evo Morales): Plano de fiscalização ao poder executivo por meio de solicitações de informes escritos, orais e interpelações aos Ministros de Estado. Fernando Rodriguez (Podemos), primeiro secretário da Câmara Alta, afirmou: "é fundamental que o Senado, diferente da Câmara dos Deputados, aprove as leis em beneficio de todos os bolivianos e não de um determinado setor ou organização indígena".


-MAS (Partido do presidente Evo Morales): Anteprojeto de Lei Anticorrupção "Marcelo Quiroga Santa Cruz" de investigação de fortunas e lucros ilícitos; Projeto de reconvocação do mandato para Prefeitos, Governadores e Presidentes da República.
O líder do MAS no Senado, Santos Ramírez, afirmou: "Essas premissas fazem parte do processo de mudanças do presidente Evo Morales para a inclusão dos movimentos indígenas".


-PODER EXECUTIVO: Lei Marco da Água para a consolidação de uma política nacional que permita que os recursos hídricos tenham acesso social com fins produtivos e de consumo; Novo Código Pessoal do Trabalho; Lei de Despenalização da Greve.


O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou: "O governo prepara um conjunto de medidas para diferentes áreas que permitam com que as maiorias historicamente excluídas sejam parte dessa construção".


(Equipe Arko América Latina- americalatina@arkoadvice.com.br)

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